Sendo socialista ou não, é um constitucionalista. O Adriano Moreira foi ministro do Salazar e nunca deixou de ser uma autoridade a esse nível.
Mas sobre o conteúdo do mensageiro, disse alguma mentira? É que ficamos sem perceber qual é a tua análise sobre este tema.
O Adriano Moreira mudou ao longo da vida, enquanto o Reis Novais, para quem o conhece, sempre foi um socialista invertebrado. Não é o facto de ser do PS; prende-se sobretudo com cegueira ideológica. E não é um ad hominem, pois no Direito é muito relevante quem diz o quê, para aferir a idoneidade do discernimento.
Em primeiro lugar, creio que o Reis Novais (não li o artigo) invoque o artigo 6.º, da Lei n.º 52/2019, para defender o seu ponto. O ponto de partida é verdadeiro: existe uma obrigação de exclusividade. A questão aqui é a parte dos indícios: o Reis Novais diz que são claros; eu digo que não temos dados suficientes para decidir num sentido ou noutro.
A cegueira ideológica do Reis Novais é comprovada nas soluções que propõe, a saber:
a) derrubar o governo por via jurisdicional
b) a dissolução da AR por parte do PR
Ou seja, opta pelas soluções que podem levar o PS novamente ao poder. Pelo contrário, defendo uma comissão de inquérito e a ação do MP, mas não irei avançar com soluções para um problema tão opaco e com tão poucas informações disponíveis. Como um professor de direito e (hahaha) reputado constitucionalista consegue fazê-lo, não sei. Bem, até sei...
Questão válida - essa sim - é a de um possível conflito de interesses no futuro, e como resolver esse imbróglio. Ou então tudo o que envolve a tal empresa. Nesses casos, a opinião do Reis Novais valerá tanto como papel higiénico de folha simples que arranha, porquanto se está a falar de Direito Privado (Civil, Comercial) e de Direito Administrativo.