Actualidade Nacional

Teófilo Cubillas

Tribuna Presidencial
25 Maio 2013
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Há que aproveitar os últimos anos disto que não dura muito..



Não percebo a ligação das duas notícias.
 

Teófilo Cubillas

Tribuna Presidencial
25 Maio 2013
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A minha resposta está no post que fiz. O princípio da igualdade (13.º), e o seu corolário (princípio da não discriminação), não é absoluto, tal como TODOS os princípios, além de não configurar só uma igualdade formal («somos todos iguais»), mas também uma igualdade material («tratar igual o que é igual, diferente o que é diferente»). Existe mesmo uma obrigação de discriminação. Eis o que diz o insuspeito de qualquer simpatia à direita, Gomes Canotilho:



Existem sim discriminações boas. E não, não há arbitrariedade na decisão de quais discriminações são legítimas. Como eu disse, esse princípio não só exige em certos casos uma discriminação, como também pode ser afastado mediante um ónus de justificação.

Sobre o caso em concreto: existem aplicações idênticas noutros países da Europa. O IMT suspendeu a aplicação, aguardando a resposta da empresa às suas questões, podendo entrar efetivamente em serviço. No final, serão os tribunais a decidir sobre este tocante, se o IMT e a empresa entrarem em litígio.
Não sou favorável a soluções de eventuais problemas que coloquem em causa a constituição. Eventualmente, em situações muito excepcionais. Não sendo jurista, não me parece que esta situação justifique uma eventual solução contrária à constituição. Reforço que, abrindo precedentes com situações deste género, nada impedirá que no futuro tenhamos Uber Judeus, Black Uber, Uber LGBT, etc.
 

joaovilasboas

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Não sou favorável a soluções de eventuais problemas que coloquem em causa a constituição. Eventualmente, em situações muito excepcionais. Não sendo jurista, não me parece que esta situação justifique uma eventual solução contrária à constituição. Reforço que, abrindo precedentes com situações deste género, nada impedirá que no futuro tenhamos Uber Judeus, Black Uber, Uber LGBT, etc.
Repito: eu sou favorável a tais soluções e a constituição também, pois obriga em certos casos (que não são poucos) a uma certa discriminação positiva.

Outro ponto que tu levantaste - e é certeiro -tem que ver com a constitucionalidade desta iniciativa, e isso está obviamente aberto a discussão.
 

Teófilo Cubillas

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25 Maio 2013
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Eles andam aí. Depois dos ultras ressuscitados, voltam os monárquicos. Bela equipa.

 
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Manageiro de futból

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Esmoriz
Eles andam aí. Depois dos ultras ressuscitados, voltam os monárquicos. Bela equipa.

Portugal tem 1/5 da população no limiar da pobreza, 75% das famílias têm dificuldade em pagar as contas, empréstimos bancários absurdos, salários baixos, uma economia incipiente mas para este fdp de pseudo-rei o problema principal é a natalidade e a insegurança, que é das poucas coisas em que até temos indicadores positivos. loles
 

Raba

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isto de ter trabalhadores a querer ganhar salários decentes é uma epidemia.....
São trabalhos indiferenciados, há quem precise e os vai fazer, mas há ai uma nova geração que vive a custa dos pais que não sai de casa por esses salários.