Teçamos algumas considerações sobre o embuste da lei dos solos, aproveitando a suspeita que paira sobre o secretário de estado Hernâni Dias, que, contando-se entre os responsáveis pelo regime legal, criou recentemente duas empresas do sector imobiliário (
Hernâni Dias em causa. Há suspeitas de conflito de interesses dentro do Governo ; ... não que o senhor seja estreante no campo da suspeição:
IL quer ouvir secretário de Estado alegadamente investigado por Procuradoria Europeia ).
A lei dos solos (na formulação do governo), cujo objectivo propagandeando seria o aumento da oferta e a diminuição dos preços do imobiliário, permitiria contudo a venda de habitações a preços acima dos de mercado em 95% dos municípios. Explica-se isto com a fórmula então escolhida para o cálculo do valor máximo, a do "valor moderado": o preço do metro quadrado não poderia exceder o da mediana nacional ou, excedendo, não poderia ultrapassar os 125% da mediana do preço do conselho, até ao limite máximo de 225% da mediana nacional. Na prática, poder-se-ia vender casas 25% acima do valor mediano desde que o preço não ultrapassasse os 225% da mediana nacional. Ou seja, este conceito de valor moderado permitiria o estabelecimento de valores superiores aos de mercado (acima da mediana municipal) em 295 dos 308 municípios nacionais. E, em 75 dos 295 municípios, acima da mediana nacional. Somente no Porto, Cascais, Lisboa, Oeiras, Lagos e Loulé resultariam valores abaixo dos de mercado... com um pequeníssimo problema: em algumas destas zonas do país a existência de terrenos rústicos é mínima. Não falemos sequer do perfil do comprador de casas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, tal como em
algumas zonas do Algarve...
“Valor moderado” permite especulação imobiliária em 95% dos municípios | Lei dos solos | PÚBLICO
Considerando unicamente o universo da nova habitação, a lei somente reduziria o preço de compra em 11 municípios, agora num total de 144 (conforme os dados disponíveis). E, imagine-se o absurdo, o critério "valor moderado" permitiria, em Arganil e Oliveira do Hospital, por exemplo, a venda de novas casas ao triplo do preço do valor de mercado. Noutros casos, o "valor moderado" possibilitaria novas construções transaccionadas ao dobro do preço mediano.
Há municípios onde “valor moderado” é quase o triplo do preço mediano de casas novas | Lei dos solos | PÚBLICO
Diga-se ainda que o decreto-lei anteriormente aprovado pelo governo, e agora alterado com a inclusão das contribuições do PS, deixara cair conceitos como "arrendamento acessível" e "habitação a custos controlados", que constavam de outras versões da lei e da própria estratégia do governo para a construção/habitação. Foram agora recuperados por acção da oposição e após uma torrente de críticas de diversos actores (
Lei dos solos: especialistas fizeram as contas e garantem que 'valor moderado' de que fala o Governo é inacessível à maioria dos portugueses - Expresso |
Especialista avisa que construção em terrenos rústicos vai transferir especulação dos solos urbanos – Observador ).
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