Não existe maioria de razão nenhuma. Não é assim que o direito funciona, e quem observar bem o que dizes até pensará que és um constitucionalista para afirmar sem mais que a proposta é inconstitucional. Caberá ao TC a fiscalização, muitos também diziam que a extinção do SEF era inconstitucional.A Lei da Eutanásia foi chumbada pelo TC por causa de normas inconstitucionais, por maioria de razão espero que aconteça o mesmo a esta terrível Lei da Nacionalidade que tem ainda mais normas inconstitucionais.
O Prof. Jorge Miranda não é nem nunca foi do PS. Foi um dos fundadores do PPD/PSD, foi sempre do PSD e a certa altura alinhou num movimento dissidente do PSD por achar que o partido estava a deslocar-se demasiado para a direita quase se sobrepondo ao CDS em vez de permanecer no centro-direita onde ele achava que devia estar. Nunca teve qualquer ligação ao PS, como militante, simpatizante ou sequer independente. O filho dele eventualmente ser do PS (não sei, não conheço), só quererá dizer que o filho dele será do PS, mais nada.
Oh Panda, tu na parte futebolística podes falar com essa confiança toda, mas não vais induzir em erro os restantes foristas. Quem te ouvir falar, até pensará que conheces o Jorge Miranda há 50 anos. Vamos por partes.
1. Eu nunca disse que o Jorge Miranda foi do PS, eu disse que era próximo do PS.
2. O Jorge Miranda foi um dos fundadores do PSD, mas acabou por sair e integrar a ASDI.
3. A ASDI era constituída por um bando de dissidentes do PSD, que ficaram insatisfeitos com a liderança do Sá Carneiro por três motivos:
A. Por não ter apoiado o governo de iniciativa presidencial do Mota Pinto
B. Por não ter conseguido / por não ter a vontade de integrar a Internacional Socialista (sim, a internacional socialista).
C. Por se aproximar do CDS
4. Logo, NUNCA na vida essas pessoas defendiam um PSD de centro-direita, mas sim um PSD de centro-esquerda, na linha ideológica do que é o PS hoje em dia. A ASDI era um "partido" de centro-esquerda.
5. Só que, em abono da verdade, a ASDI não era um "partido". Era um movimento que, para efeitos de organização e por estratégia eleitoral, se constituiu como partido. O grande objetivo da ASDI era a coligação com o PS, que viria a acontecer nas eleições de 80: a FRS.
6. Dizer que as pessoas da ASDI não tinham ligação com o PS é como dizer que as pessoas do "partido" os Verdes não têm ligação com o PCP. É exatamente a mesma coisa.
7. Várias figuras da ASDI viriam a ser figuras preponderantes no PS, como Sousa Franco (ministro das finanças de Guterres e eventual cabeça de lista às europeias de 2004, onde viria a morrer subitamente após uma confrontação popular) ou Guilherme de Oliveira Martins (vários ministérios no tempo de Guterres e figura preponderante do PS).
8. O Professor Jorge Miranda decidiu focar-se na carreira académica, acabando por ser reconhecido como o maior constitucionalista português. No entanto, sempre manteve proximidade com o PS e o centro-esquerda.
9. Esteve ligado à candidatura presidencial do Sampaio da Nóvoa, em 2016.
10. Foi candidato do PS a provedor de justiça, acabando por ser recusado pelo... PSD. Note-se que o JM já tinha enunciado nessa altura a sua visão sobre a inconstitucionalidade da IVG e do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ainda assim, o PS achou por bem ser o seu candidato.
Provedor: Jorge Miranda é candidato oficial do PS
Jorge Miranda desiste e critica "arrogância do PSD"
11. Deixo ainda uma citação:
12. Além disso, eu conheço o homem. Quase toda a parte dos direitos sociais na Constituição é da sua influência. Dizer que é de direita só por ter opiniões desalinhadas com o seu lugar natural, o centro-esquerda, não faz qualquer sentido.Jorge Miranda era, na altura, deputado pelo então PPD, mas hoje não se revê no partido liderado por Passos Coelho. “Não me revejo. Até digo no livro isto que penso há muito tempo, com tristeza: O partido era social-democrata quando se chamava PPD, deixou de o ser quando se passou a chamar social-democrata”.