Eu não afirmo sem mais que a proposta é inconstitucional, é o ilustre constitucionalista Jorge Miranda que diz, no parecer jurídico que fez, que ela está cheia de inconstitucionalidades. É completamente diferente. Assim sendo, tenho fundadas expectativas que esta tentativa de retrocesso civilizacional seja chumbada pelo TC. Não é proibido eu ter essa expectativa, pois não?Não existe maioria de razão nenhuma. Não é assim que o direito funciona, e quem observar bem o que dizes até pensará que és um constitucionalista para afirmar sem mais que a proposta é inconstitucional. Caberá ao TC a fiscalização, muitos também diziam que a extinção do SEF era inconstitucional.
Oh Panda, tu na parte futebolística podes falar com essa confiança toda, mas não vais induzir em erro os restantes foristas. Quem te ouvir falar, até pensará que conheces o Jorge Miranda há 50 anos. Vamos por partes.
1. Eu nunca disse que o Jorge Miranda foi do PS, eu disse que era próximo do PS.
2. O Jorge Miranda foi um dos fundadores do PSD, mas acabou por sair e integrar a ASDI.
3. A ASDI era constituída por um bando de dissidentes do PSD, que ficaram insatisfeitos com a liderança do Sá Carneiro por três motivos:
A. Por não ter apoiado o governo de iniciativa presidencial do Mota Pinto
B. Por não ter conseguido / por não ter a vontade de integrar a Internacional Socialista (sim, a internacional socialista).
C. Por se aproximar do CDS
4. Logo, NUNCA na vida essas pessoas defendiam um PSD de centro-direita, mas sim um PSD de centro-esquerda, na linha ideológica do que é o PS hoje em dia. A ASDI era um "partido" de centro-esquerda.
5. Só que, em abono da verdade, a ASDI não era um "partido". Era um movimento que, para efeitos de organização e por estratégia eleitoral, se constituiu como partido. O grande objetivo da ASDI era a coligação com o PS, que viria a acontecer nas eleições de 80: a FRS.
6. Dizer que as pessoas da ASDI não tinham ligação com o PS é como dizer que as pessoas do "partido" os Verdes não têm ligação com o PCP. É exatamente a mesma coisa.
7. Várias figuras da ASDI viriam a ser figuras preponderantes no PS, como Sousa Franco (ministro das finanças de Guterres e eventual cabeça de lista às europeias de 2004, onde viria a morrer subitamente após uma confrontação popular) ou Guilherme de Oliveira Martins (vários ministérios no tempo de Guterres e figura preponderante do PS).
8. O Professor Jorge Miranda decidiu focar-se na carreira académica, acabando por ser reconhecido como o maior constitucionalista português. No entanto, sempre manteve proximidade com o PS e o centro-esquerda.
9. Esteve ligado à candidatura presidencial do Sampaio da Nóvoa, em 2016.
10. Foi candidato do PS a provedor de justiça, acabando por ser recusado pelo... PSD. Note-se que o JM já tinha enunciado nessa altura a sua visão sobre a inconstitucionalidade da IVG e do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ainda assim, o PS achou por bem ser o seu candidato.
Provedor: Jorge Miranda é candidato oficial do PS
Jorge Miranda desiste e critica "arrogância do PSD"
11. Deixo ainda uma citação:
12. Além disso, eu conheço o homem. Quase toda a parte dos direitos sociais na Constituição é da sua influência. Dizer que é de direita só por ter opiniões desalinhadas com o seu lugar natural, o centro-esquerda, não faz qualquer sentido.
Não induzi em erro nenhum os restantes foristas no meu curto comentário. Tu acabas por vir confirmar o que eu disse, no essencial, no livro que quase escreveste.
E nunca falei no que tu disseste ou deixaste de dizer, ou na ASDI, no curto comentário que fiz. Só afirmei a minha legítima expectativa de ver esta Lei da Nacionalidade com laivos medievais chumbada pelo TC e o facto de Jorge Miranda ter sido militante e até fundador do PPD/PSD e nunca ter sido militante, simpatizante ou independente ligado ao PS. Factos.