MUNICÍPIO DA MAIA
Aviso n.o 1592/2024
Sumário: Discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução do Parque Desportivo Norte — Centro de Formação.
António Domingos da Silva Tiago, presidente da Câmara Municipal da Maia:
Torna público que, a Câmara Municipal, na reunião ordinária, realizada a 20 de novembro de 2023, deliberou pela aprovação da proposta de delimitação da Unidade de Execução do Parque Desportivo Norte — Centro de Formação, nos termos previstos no n.o 2 do artigo 147.o do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 80/2015, de 14 de maio, seguindo-se a abertura do período de discussão pública, conforme o n.o 4 do artigo 148.o do já referido diploma legal.
A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico (
geral@cm-maia.pt) ou por via postal.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em
www.cm-maia.pt, ou, presencialmente, na Divisão de Planeamento Territorial e Projetos, sita no 15.o piso da Torre do Lidador da Câmara Municipal da Maia, todos os dias úteis, durante as horas de expediente.
Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
8 de janeiro de 2024. — O Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.