Não é o que diz na notícia que citei inicialmente. Aliás o malta ficou indignada por a notícia ter em sub-titulo que o PS tem milhões em dívidas de IVA (O PSD poderá ter dívidas parecidas, passemos à frente disso).dragao86 disse:Quais clubes...
Os partidos estão isentos do IVA neste moldes desde 2003! 14 anos depois eis que surge a indignação...
Será que uma cerveja no Avante é material de propaganda política? Se calhar é...
https://www.publico.pt/2017/12/22/politica/noticia/partidos-sem-limites-para-angariar-fundos-e-com-devolucao-total-do-iva-1796905
"Até agora, os partidos só estão autorizados a ter receitas de angariação de fundos no valor anual de 1500 vezes o valor do IAS Indexante de Apoios Sociais, o que em 2017 perfaz 631.980 euros. E no caso do IVA estão isentos deste imposto na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte, que é feito através do direito à restituição do imposto.
A lei deixa de fixar qualquer limite na angariação de fundos e sobre o IVA estipula apenas que os partidos estão isentos, através do pedido de restituição, do IVA suportado na totalidade de aquisições de bens e serviços. As novas regras entram em vigor no dia a seguir à publicação do diploma em Diário da República."
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"A questão do IVA é cara ao PS, que tem no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa pelo menos sete processos contra a Autoridade Tributária no valor de vários milhões de euros cuja devolução o partido reclama do Estado. Numa altura em que os socialistas estão com uma dívida que roça os 20 milhões de euros, a nova lei pode ser uma ajuda preciosa."