Introduzimos um acordo de concertação que, em teoria, deveria estabelecer as bases da política de rendimentos para os próximos anos e reduzir o número de trabalhadores a receber o salário mínimo. Mas precisas, acima de tudo, de um governo que queira trilhar caminho, ignorar sindicatos e confederações e implementar um sistema progressivo de incentivo aos rendimentos. Não vou assumir valores porque para isso existem centenas de técnicos especialistas nos ministérios, mas aí podes incluir benefícios fiscais como forma de compensação por medidas que tenham impacto real.
Ao manter o sistema atual de crescimento limitado ao salário mínimo sem considerar aumentos proporcionais para os restantes níveis, tenderemos a confinar muitos mais ao rendimento mínimo.
Não é preciso olhar para muito longe para ter um bom exemplo. Espanha reduziu para 0,9% o número de trabalhadores a receber o salário mínimo, quando em 2008 tinha valores semelhantes a Portugal, que por esta altura está nos 10%. Os acordos feitos, até muito inspirados no modelo sueco, contemplaram progressão salarial coordenada acima da inflação. Não só tiveram, na última década, o maior aumento do salário mínimo entre as economias desenvolvidas (logo sai daqui Roménia, Bulgária e outros tais que partiram de bases de 150€ e que portanto não têm comparação por serem economias emergentes), como tiveram o maior aumento do salário médio.
Sempre que se fala em aumentos salariais, de um lado temos sindicatos que ficam indignados porque o aumento de quem recebe 800€ tem de ser maior que o aumento de quem recebe 1000€ sem perceber que isso nivela tudo por baixo, como temos o CIP e afins a gritar que não têm rendimentos suficientes, como se os dois elementos não estivessem interligados. E não deixam de ter um fundo de razão. Muito friamente, haverão sempre empresas que não aguentarão a pressão salarial, simplesmente por serem empresas em fase de maturação ou declínio, com margens muito baixas e que, refira-se, é melhor para a própria economia que desapareçam e deem lugar a outras empresas com maior viabilidade. Eu sei que o empreendedorismo é muito giro, mas especialmente em negócios familiares, no retalho e no comércio local, tens um abuso de PME's que pura e simplesmente tiram espaço umas às outras. Mas isso deve-se também à falta de estratégia crónica do país. Elabore-se um verdadeiro plano para a economia nacional, introduza-se inovação em todos os setores, antecipe-se as necessidades do mercado laboral e aposte-se no reskilling. Se esperas sempre por ciclos de contração para limpares o mercado, acabas com apoios e apoiozinhos que não são mais que um desperdício de dinheiro do Estado. E isto é algo que critico à esquerda e à direita: acabe-se com o estado papá. Serve para não andarmos com apoios sociais para quem devia estar inserido no mercado de trabalho, mas também para não andarmos sempre com isenções e programas de apoio para empresas sem sustentabilidade.