Marido da ministra da Justiça tem vários contratos públicos
A Eduardo Paz Ferreira & Associados celebrou um contrato com a CML em abril de 2019. Mas também os Ministérios do Mar e da Administração Interna pediram os seus serviços.
Eduardo Paz Ferreira, marido da ministra da Justiça Francisca Van Dunem, foi contratado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) para elaborar um parecer jurídico sobre o programa de renda acessível de São Lázaro.
O contrato foi assinado a 2 de abril de 2019, pelo vereador Manuel Salgado e por Eduardo Paz Ferreira, da firma com o seu nome. O pagamento de 30 mil (36.900 com IVA) foi assegurado pelo Orçamento do Município de Lisboa.
Em maio, o CDS-PP questionou o executivo municipal sobre o pedido de vários pareceres externos. O vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira frisou o valor de 88 mil euros: "Estes pareceres jurídicos já foram elaborados, estão disponíveis para análise da própria Câmara? Há algum parecer jurídico do nosso departamento jurídico que possa ser disponibilizado aos vereadores?".
A Câmara de Lisboa recorreu da decisão do Tribunal de Contas, que em janeiro, recusou visto prévio ao contrato para a construção e reabilitação de imóveis da câmara de Lisboa no âmbito do Programa de Renda Acessível, celebrado entre o município e a empresa Neonsmiles, no valor de dez milhões de euros, para a recuperação de 16 imóveis, correspondentes a 15 edifícios e um terreno, na Rua de São Lázaro.
O acórdão do Tribunal de Contas sustentou que o contrato em causa é uma parceria público-privada, com consequente aplicação do seu regime legal específico, e não um contrato de concessão, conforme a Câmara Municipal de Lisboa o encara.
Os outros contratos com o Estado
Eduardo Paz Ferreira também foi escolhido pelo Ministério do Mar para presidir à comissão com o intuito de renegociar a concessão do terminal de Sines. Este mês, foi aprovado o lançamento de um concurso público internacional para o novo terminal Vasco da Gama, num investimento de 642 milhões de euros.
Para recorrer do chumbo do Tribunal de Contas ao aditamento no contrato com a SIRESP, em 2018, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna também recorreu aos serviços da Paz Ferreira & Associados. Por ajuste direto, segundo o portal Base, foram cobrados 30 mil euros.
Ao jornal Expresso, Eduardo Paz Ferreira afirmou nunca ter pensado em impedir-se de trabalhar para o Governo de que a mulher faz parte. "De forma alguma! (...) Tendo a minha mulher como ministra da Justiça, nunca aceitaria nenhum convite do Ministério da Justiça ou de qualquer organismo que fosse dependente do Ministério da Justiça. Em relação a todos os outros Ministérios, são apenas potenciais clientes. Se acharem que eu sou a pessoa certa, nunca me ocorreria recusar pela circunstância de a minha mulher ser ministra."
Paz Ferreira também é ex-presidente da Comissão de Auditoria da Caixa Geral de Depósitos.
