"A iniciativa foi acordada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a partir dos projetos de lei de BE e PAN aprovados na generalidade em 31 de janeiro."foi uma proposta do Chega e do BE..
o Chega também propôs a mesma coisa? já não me lembro, sinceramente.
mas vai dar ao mesmo, gostava de saber porque é que PSD, CDs e IL votaram contra.
não interessa de onde veio.