Essa enumeração de situações não vou por aí. Concordarei contigo na maioria, mas acho que não é relevante aqui. Estávamos a debater o tempo de pena máxima, não se havia outras situações paradoxais aqui no meio, que há concerteza.Não é pura matéria de opinião se existe um consenso alargado na sociedade portuguesa sobre o facto de o crime compensar. Ora, esse problema não se deve, como é óbvio, à tipificação dos crimes, mas sim às suas molduras penais.
O nosso ordenamento jurídico-penal não dá resposta aos indivíduos imputáveis especialmente perigosos, que não se deixam intimidar como o Homem comum. Falamos de serial killers, violadores em série, etc.
A doutrina subjacente à conceção do fim das penas adotada pela ordem jurídica penal parte do pressuposto correto da ressocialização ou reintegração social do delinquente, exigência do Estado Social de Direito, mas deixa-se sobremaneira levar por essa tese, levando a problemas complexos.
Depois tens abortos jurídicos:
- Incentivo ou ajuda ao suicídio com pena até 3 anos
- Aborto da mulher grávida sem o seu consentimento de 2 a 8 anos
- Ofensa à integridade física grave (cortar um braço à vítima, tirar-lhe a capacidade cognitiva, castrá-la, etc.) de 2 a 10.
- Mutilação genital feminina de 2 a 10
- Escravidão de 5 a 15
- Violação de 1 a 6 anos; se for com violência, ameaça ou perante a inconsciência da vítima ou incapacidade desta de se defender, de 3 a 10 anos
- Abuso sexual de crianças punido com um máximo de 10 anos; se for "mero" assédio, até 5
- Pornografia de menores, de 1 a 5
- Roubo: de 1 a 8; se houver perigo para a vida ou ofensa à integridade física grave, de 3 a 15; se ocorrer daí a morte da vítima, de 8 a 16.
Portanto, sim, o sistema de penas é completamente, em bom português, fodido. Solução:
- Aumento global do limite de penas (que, mais uma vez, é de 20)
- Aumento da previsão penal dos crimes concretos
- Possibilidade de pena especialmente elevada ou até perpétua no caso de indivíduos imputáveis com idiossincrática tendência para a criminalidade.
E este máximo é uma questão principalmente política. E filosófica no sentido de questionar se deve ou não haver um máximo.
Relativamente ao consenso amplo posso andar muito distraído mas não o vejo. Não vi nenhum partido nos ultimos anos, à excepção do chega a colocar em causa o tempo de pena máxima. E não consigo sinceramente perceber a relação do aumento do tempo de pena máxima com a redução do crime, porque como já te disse, há muitos países com penas muito maiores ou perpétua com taxas de criminalidade maior.
Já agora por pura curiosisdade, que penas acharias que se ajustavam ao polícia e ao tipo que queimou o motorista, partindo do princípio que ambos são culpados? Esquece o sistema juridico e pensa só no sentido de justiça.