Aqui chegados, temos o quê? Um Governo não temos, porque o agrupamento dirigido por Luís Montenegro não encaixa na mais básica das definições de Governo. Podia ir ali desarrumar a minha biblioteca de ciência política (que é bastante diversificada, constituída ao longo de 30 anos como jornalista de política nacional, uma licenciatura na Universidade Nova e uma pós graduação no Instituto de Estudos Políticos da Católica) e procurar uma definição de Governo que acomodasse isto que nos “governa”. Mas não me apetece, por isso fiz o que faz qualquer cidadão do mundo com acesso à net: perguntei a um provedor de IA o que é um Governo. Saiu isto: “O governo é o conjunto de instituições, autoridades e processos responsáveis por exercer a autoridade política e administrativa de um Estado, conduzindo a sua política geral. É o órgão superior da Administração Pública, focado no poder executivo, que toma decisões para organizar a sociedade e aplicar leis.” Podia ser outra definição, mas esta serve.
No caso em apreço, falar em “exercer autoridade” é um manifesto exagero. Porque não a tem e não sabe como a obter. Ao fim de dois anos, já vimos o que a casa gasta: esta é uma maioria relativa, sem força parlamentar para conduzir políticas, nem organizar a sociedade ou aplicar leis. Pior, sem rumo.
A ministra de uma nota só
Quando tem ideias sobre o que há de fazer enquanto poder executivo, o Governo destrói-as minando as probabilidades de encontrar apoio social ou parlamentar para as levar adiante. Foi o que aconteceu com a revisão do Código Laboral. Sim, era uma ideia. Tinha um ponto de vista. Concretizando-se, seria uma reforma. Podemos discutir se seria um avanço ou um recuo social e económico, se é a reforma de que o país precisa, com as medidas certas para alcançar os seus objetivos alegadamente positivos: aumentar a produtividade, fixar os trabalhadores, dar-lhes mais formação, melhores salários, incentivos para trabalharem mais e melhor, como fazem quando emigram. Acredito que não – estou convicto de que estas alterações ao pacote laboral teriam exatamente os efeitos opostos aos anunciados.
Os ziguezagues do Governo sobre como e quando estas alterações trariam um salto nos salários dos trabalhadores são reveladores da patranha. As piruetas da CIP, com aquele recuo de última hora para satisfazer os sindicatos, que depois nunca se concretizou, também. Não admira que Armindo Monteiro, findo o processo, tenha vociferado contra as sondagens que revelam uma massiva oposição ao código laboral: o povo não tem nada que ter opinião sobre um assunto tão complexo, porque “isto não é futebol”, declarou na CNN. Estamos apresentados.
Por isso aguardo em jubilosa esperança que a Lei Laboral, que deixou de respirar na Concertação Social, seja declarada morta na Assembleia da República ou, pelo menos, enterrada nos jardins do Palácio de Belém. Tendo em conta a sua natureza vampírica, o pacote laboral pode sempre adubar alguma planta carnívora que lá exista. Seria uma pequena homenagem a Sir David Attenborough (Parabéns, Sir David!).
A ministra Rosário da Palma Ramalho vê-se, agora, na situação do pobre trabalhador que vê extinto o seu posto de trabalho. Nunca foi ministra do Trabalho,... mas apenas a ministra da reforma da lei laboral. Tinha um trabalho e, tudo indica, falhou estrepitosamente. Irá arrumar os tarecos numa caixa de cartão e sair com a dignidade possível, com um cacto encimando o caixote? Claro que não. Diz o que dizem todos os trabalhadores na lista de dispensas: “Há mais vida para além da reforma laboral”. Pois. Mas nestes dois anos não houve. Nada. Nicles. Zero. Todo o peso de uma pasta, todo o currículo de uma académica, toda a máquina de propaganda do Estado mobilizada para a grande reforma que, afinal, não era assim tão importante, pois a vida continua.
Talvez seja o momento de Luís Montenegro agradecer o trabalho desta sua “colaboradora”, desejar-lhe sucesso nos “desafios que irá abraçar”, e substituí-la por alguém em outsourcing. Pior não será.
Nem autoridade, nem organização, nem condução
Verdade seja dita, a reforma laboral era a única suposta reforma que este, digamos, “Governo” poderia apresentar. Na Justiça, convém esperar sentado – o que quer que veja a luz do dia com o rótulo de “reforma estrutural” será, naturalmente, a resposta ponto a ponto a todos os buracos do sistema revelados pelo caso Sócrates. Para isso, convém que o caso Sócrates acabe de terraplanar a confiança dos portugueses na Justiça, antes da ministra soltar algum murmúrio.
Na educação, tudo na mesma como a lesma. Quase a chegar ao fim do ano escolar, continua a haver alunos sem professores; professores sem ter como pagar renda na cidade para onde foram deslocados; universitários sem ter como pagar a renda na cidade onde foram colocados (e já nem a velha sede do Ministério da Educação será adaptada para residência universitária, que a sanha imobiliária da Lisboa moediana fala mais alto), enquanto o ministro elabora sobre uma forma muito especial de apartheid das residências universitárias; alunos com necessidades especiais sem ter quem os apoie; faltam auxililares de ação educativa… enfim, o costume. Nem autoridade, nem organização, nem condução de política. Vale ao ministro ter uma boa claque nos media.
O ministro dito da Reforma do Estado (spoiler alert: há um!) nomeou um grupo de trabalho. E, entretanto, continua a lançar balcões. Oxalá ninguém se aleije. Mas, que se veja, reforma do Estado só por velhice e invalidez. Já deve ter metido os papéis.
O ministro que faz sombra
Nada é melhor prova disso do que o pobre SNS, submetido a todo o tipo de sevícias e maus tratos, incompetência e desleixo. Todos os mais recentes indicadores sobre o desempenho do SNS dizem o mesmo: apesar de consumir mais dinheiro do que antes, produz menos, mais tarde, e pior. Os últimos dados, sobre consultas programadas e cirurgias são eloquentes. Escolho os títulos do Expresso que, sei de ciência certa, está longe de ser um jornal “esquerdista”, “xuxa” ou “comuna”: “SNS em 'estado crítico': dados oficiais mostram menos consultas, menos cirurgias e mais tempo à espera”; “82% dos hospitais do SNS trataram menos pessoas: Loures e Santa Maria entre os piores”; “Dados revelam que a Saúde piorou com o atual Governo. Loures e Santa Maria lideram cortes em consultas e cirurgias”.
A acrescentar a este quadro de miséria, que retrata o passado recente, sabemos o que vem aí: o diretor executivo do SNS deu ordem direta aos hospitais para cortarem ainda mais nas consultas e cirurgias ao longo deste ano.
Enquanto isso, a alegada ministra da Saúde foi aliviada das suas pesadas funções. O que houver para fazer na Saúde, será feito lá para a frente, quando Adalberto Campos Fernandes, o ministro-que-faz-sombra nomeado pelo Presidente da República, apresentar ao País o Pacto para a Saúde. Ao fim de longas horas ouvindo e anotando sugestões, Adalberto presidirá à união nacional em torno de um programa de reforma do SNS.
Até lá, a alegada ministra continua a desfrutar das regalias do cargo, e, ao que tudo indica, a cumprir duas funções essenciais: 1) a nobre missão de despedir os poucos responsáveis da estrutura do SNS (alta, baixa ou intermédia) que ainda não foram despedidos, para os substituir por rapaziada de confiança do partido; 2) a ainda mais nobre missão de lançar “rigorosos inquéritos” sempre que esta gloriosa máquina dá sinais de falência estrutural (e esperem pela entrada em vigor da nova lei dos tarefeiros… pelo sim, pelo não, aperte o cinto).
Finalmente, habitação a “preços moderados”
Podia desfiar ministérios, um após o outro, demonstrando que não temos um governo, temos uma galinha sem cabeça. Mas deixo apenas mais dois exemplos, para não maçar o leitor incauto. Primeiro, a Habitação. Oh!, a habitação! Não houve uma única medida tomada pelo ministro Miguel Pinto Luz que não tenha tido como resultado o agravamento dos preços das rendas e das casas para habitação própria. Por falta de aviso? Não. Por falta de senso mesmo. Ou por ignorância. Ou pior.
Agora, entrará finalmente em vigor “o pacote”, o famoso pacote segundo o qual uma casa com preço de venda até um máximo de 660.982 euros, é de preço moderado e merece, para o construtor/proprietário benesses fiscais de quem presta um serviço público. Mais de meio milhão de euros, portanto. Moderado. Ou rendas até 2.300 euros por mês. Moderadas, também. Não é preciso ser um génio para perceber que, no mercado sobreaquecido em que estamos, o valor máximo de referência passará a ser o valor de referência. Miguel Pinto Luz claramente não é um. Mas percebe. E, porém, insiste.
Vale a pena ouvir o que disse ontem o arquiteto Tiago Mota Saraiva
na CNN Portugal sobre este “pacote”. Em resumo: na política de habitação o Governo não acerta uma. Em boa verdade, mais valia estar quieto. Reclamam as associações de inquilinos, e reclamam as associações de proprietários. Bravo! E mais esta: a nova fiscalidade desenhada para a habitação significa que um senhorio, qualquer que seja o seu rendimento, paga menos impostos sobre o que recebe em rendas do que um trabalhador com um salário que mal chega ao fim do mês.
Deixo para o fim o ministro sobre quem poucos portugueses querem saber, porque passa o tempo lá fora e pouco risca sobre o dia a dia do país cá dentro. Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros. Lá anda na sua vidinha de negócios estrangeiros. Quando foi para disponibilizar a Base das Lajes na preparação para uma guerra ilegal dos EUA no Irão, fechou os olhos. Quando a base foi usada pelos EUA para levar a cabo essa guerra ilegal, deixou andar. A bajulação foi tal que até recebeu, suprema distinção!, um telefonema de Marco Rubio a agradecer os bons serviços. Até foi destacado como parceiro exemplar pelo secretário-geral da NATO, o serviçal europeu do “daddy” Trump.
Agora, depois de todo o tempo a fingir que ‘no pasa nada’, que não há uma guerra ilegal dos EUA, que não há um genocídio em Gaza, nem crimes de guerra a acontecer na Cisjordânia, nem mais uma guerra ilegal de Israel no Líbano, ouviu-se a sua vozinha. Quer sanções para os “ministros radicais” do Governo de Netanyahu (mas não para o próprio Netanyahu, credo!, uma jóia de moço e exemplo de moderação). Disse-o agora, que se tornou lugar comum. Agora, que faz parte do coro. Agora, que é fácil. Enquanto continua a bajular o “daddy” Trump. Isto não é digno de ministro.
Talvez seja hora de Luís Montenegro remodelar a casa. Há jarrões, psichés e biombos que cumprem a função e fazem menos dano (e até capachos, igualmente pardos, no IKEA por 0,99€). Fica a sugestão.
De nada.
PS: no meio “disto”, Luís Neves continua a ser um alien. A forma exemplar como o ministro da Administração Interna tem tratado o tenebroso caso das esquadras do Rato e do Bairro Alto demonstra que é feito de outra massa. Exercer autoridade, aplicar leis, tomar decisões é isto. Governar é isto. E há uma reflexão que fica para outro momento: estes casos não nasceram ontem. As dezenas de agentes, e até chefes, agora expostos continuavam em funções. Quem sabia o quê e decidiu arrastar os pés ou fingir de morto? Haja um ministro que não é jarrão, nem capacho, nem biombo.
