No XIII Congresso do Livre, que termina hoje no Porto, os membros e apoiantes presentes aprovaram o programa eleitoral para as legislativas de março com 196 votos a favor (95% do total), oito abstenções e dois votos contra.
Do total de 163 emendas apresentadas ao programa, apenas 17 foram rejeitadas.
Entre as medidas propostas pelo Livre está o compromisso de “subida do salário mínimo nacional ao longo da legislatura até aos 1.150” e a revisão das taxas e escalões do IRS, “da atualização do valor de referência do mínimo de existência e da dedução específica, garantindo que não há um agravamento fiscal indireto pelo facto de a inflação não ser incorporada nos limites dos escalões e deduções das famílias”.
O Livre quer também “planear a convergência das pensões de valor reduzido com o salário mínimo nacional até ao final da legislatura” e ainda “rever a fórmula de cálculo das pensões da segurança social, através do fator de sustentabilidade, desagravando este fator de forma a reduzir a penalização antecipada”.
Quanto ao Complemento Solidário para Idosos, foi aprovada uma proposta para que o direito a este apoio social “não dependa dos rendimentos dos filhos das pessoas idosas, mas apenas da própria condição de recursos”.
Para combater a crise na habitação, o partido representado no parlamento por Rui Tavares propõe alcançar 10% de habitação pública, “concretizando a aplicação dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e alocando verbas do Orçamento de Estado para o contínuo investimento na construção, reabilitação e conservação da habitação pública, de modo a atingir, a longo prazo, os 600 mil fogos, considerando os últimos Censos”