Os conselhos de administração fazem o mesmo que um simples acessor ? Chefias são o mesmo que acessores ou assistentes ?... Para alguma razão existem vereadores para assistir as funções do presidente da CM. Nunca ouvi falar de um administrador com 9 secretárias em part time, talvez porque uma empresa com esta organização não dure muito tempo.
Percebo a tua preocupação mas no caso do Livre apenas uma daquelas 9 pessoas seria secretária. As outras 8 seriam o equivalentes a SMEs, subject matter experts (não small and medium-sized enterprises).
Nem o vereador sem pelouro dispõe de outros meios que não os seus assessores, que formam a sua equipa de trabalho. Tal como os CEO têm equipas e vastos grupos, por vezes com milhares de pessoas, com quem trabalham directa ou indirectamente e cujos papéis possibilitam a actuação do CEO e o sucesso da empresa (quer se trate de um trabalhador de base ou de um vice-presidente); também um vereador tem uma equipa. Parece-me irrelevante o cargo e a função, se são membros do conselho administrativo, meros trabalhadores, assessores... todos concorrem para o mesmo fim e integram a mesma organização. E diria que é também irrelevante se a equipa é formada por nove ou quatro elementos, dado que o custo previsto é o mesmo. Certamente não serei eu a determinar o modo como cada vereador deve despender o seu orçamento e formular a sua equipa. Porque é isso o que importa, que a formação da equipa de apoio seja feita dentro da lei municipal e do orçamento previsto. Se a lei prevê o desdobramento da equipa de apoio, porque havemos de forçar o vereador a uma determinada configuração? Não se trata de uma decisão que lhe cabe? O vereador dispõe de três cargos de assessor e um de administrativo, que podem podem ocupados por mais pessoas, desde que cumprindo a dotação orçamental. ... estamos a discutir o quê afinal? A despesa certamente não será, pois cumpre-se o orçamento previsto. Pretende-se impor um determinado modelo de organização ao agente político quanto à sua própria equipa?... Pessoalmente, creio que cada um de nós deve trabalhar com a maior autonomia possível.
Não fazia a mínima ideia que vereadores sem pelouros tinham um orçamento próprio.
A tua premissa cai logo por terra quando dás a mesma responsabilidade directiva de um vereador a um CEO. Eu trouxe o exemplo deles porque quem assiste às suas funções não são as suas chefias mas sim os assistentes directos do seu gabinete que, pasme-se, muito raramente são mais do que 1. É preciso ir às empresas da fortune500 para encontrar outra orgânica mais extensa neste aspecto, mas duvido que a maior câmara de Portugal se compare a qualquer uma dessas empresas.
depende da câmara. Em Lisboa um vereador sem pelouro tem direito a 3 acessores a tempo inteiro, mais um funcionário administrativo. O valor por assessor corresponde a cerca de 45 mil euros de remuneração base anual. Pode ter mais assessores em regime de part time, desde que o valor da soma de todos não ultrapasse o tecto do orçamentado com assessores a tempo inteiro.
e se for um vereador da oposição sem qualquer pasta? Imagina, o Rui Tavares tem uma dúvida sobre a legalidade de uma proposta do vereador do urbanismo, vai esclarecer essa duvida legal com quem? Ou, por exemplo, quer fazer uma proposta sobre a mobilidade na cidade de Lisboa e não têm competências técnicas para a fazer. Vai-se aconselhar com quem? Põe-lhe um orçamento de 800 páginas em cima, feito por vários assessores da CML e tem que analisar aquilo tudo sozinho, acumulando competências políticas, com conhecimentos jurídicos, financeiros e estratégicos nas diversas áreas?
Portanto, cerca de 150 mil euros cada.
A ilustração serve perfeitamente, incluindo a indiscriminação de títulos formais. Numa grande empresa, ou média, ou pequena, ou micro... há, essencialmente, uma equipa, um conjunto de pessoas que trabalha com um fim partilhado. O CEO conta com todos, independentemente do cargo, função, estatuto, ... das pessoas que compõem o todo. Nas suas diferentes áreas, todos se constituem como recursos à disposição do CEO e da empresa. O mesmo serve para uma vereação, que precisa de especialistas em diferentes áreas. Há um vereador que tem a possibilidade de ter três assessores e um funcionário administrativo para auxiliar a sua acção. É assim que as coisas devem ser vistas. Parece assim tanto? A lei assegura que estes três cargos de apoio possam ser repartidos por mais do que três pessoas, desde que o vereador não ultrapasse o orçamento que lhe foi atribuído. O vereador, conforme o seu melhor juízo, deve organizar a sua equipa como melhor lhe aprouver.
o valor depende de município. Por exemplo em Lisboa, esse valor foi atribuído por proposta do próprio Carlos Moedas.
Vai-se aconselhar aos departamentos jurídicos dos respectivos municípios, não precisa de pagar uma anormalidade a um assistente em part time para lhe dizer aquilo que outras pessoas na organização lhe podem dizer. Nem percebo a relevância de ser da oposição ou não, assuntos legais ultrapassam a esfera política. Há outros vereadores com competências técnicas nas mais diversas áreas que também o podem esclarecer, assumindo que os cargos foram atribuídos com base na competência. E se não foram, a solução nunca pode passar por contratar mais gente.
Não é assim tanto.
Um vereador duma CM é por definição um cargo específico para cada área, daí haverem vários vereadores para o mesmo Presidente, não dá para continuar o debate se insistes na premissa errada. Pouco me importa se a lei permite este despesismo de erário público, significa que a lei está errada, que é o meu argumento inicial.
Não há nenhuma premissa errada, há desconhecimento da realidade por parte do colega. Rui Tavares não tem pelouro.
Então ainda pior! Vereadores sem pelouro?O pináculo da inutilidade pública. Tem de saber sobre tudo sem se decidir sobre nada. Fantástico.
Eu não digo que não se distribua pastas pelos vários partidos, aliás, acho isso fundamental. Agora daí a dar-se uma pasta sem pelouro ... Desconhecia o conceito mas num país onde o último Executivo era comparável ao alemão em tamanho, não me admira haver tanta redundância em cargos públicos. Estava a assumir que o Rui Tavares estava numa pasta da cultura, preservação urbanística ou até jurídica, admito o erro.
Temos ideias muito diferentes daquilo que deve ser a ação política, então. Eu acho que um representante eleito pelo povo pode ter uma equipa que lhe permite tomar decisões fundamentadas com independência e apresentar propostas com rigor. Só assim o seu trabalho se distinguirá do trabalho dos outros partidos e da maioria.
Não se concedeu qualquer pasta a Rui Tavares nem aos restantes 9 vereadores sem pelouro, pura e simplesmente foram eleitos pelos lisboetas e fazem parte do colégio da câmara municipal. Eventualmente será possível distribuir pelouros pelos vereadores eleitos por listas que não a vencedora, suponho que sim, mas seria como António Costa nomear Cotrim Figueiredo para ministro da economia ou Rio fazer de Mariana Mortágua ministra das finanças. Felizmente, devido à abstenção dos vereadores eleitos pelo PS, foi possível aprovar o orçamento municipal e a coligação de Moedas terá oportunidade de exercer a sua gestão, tendo nos pelouros pessoas da confiança e conhecimento do presidente da câmara.
