
Cidadã brasileira move ação contra Estado português e AIMA e pede indemnização por danos
Em causa está o incumprimento de um prazo de 48 horas pelo tribunal “no âmbito de um processo judicial urgente”, que terá 'comprometido o direito constitucional da requerente' a uma decisão efetiva em prazo razoável, que permitiria àquela imigrante estar presente no nascimento da sua neta.
