Foi uma gralha, sobre este PSU estou bem informado e modéstia à parte percebo do assunto.
A proposta de condicionar o acesso à PSU à aceitação de trabalho social obrigatório levanta sérias questões éticas, sociais e económicas. Foi apresentada como uma medida de integração e responsabilização mas corre o risco de produzir precisamente o contrário - mais estigmatização, mais precariedade e menos oportunidades reais para quem procura reconstruir a sua vida.
A primeira questão é simples. Se existe trabalho socialmente útil para ser realizado, porque não criar postos de trabalho dignos, com salário, direitos laborais, férias, proteção social e perspetivas de futuro? Porque motivo esse trabalho deve ser realizado por pessoas em situação de vulnerabilidade económica, sob ameaça de perderem o apoio que lhes permite sobreviver?
Na prática, esta lógica cria uma reserva de mão-de-obra barata ou mesmo gratuita para entidades públicas e sociais. O Estado deixa de enfrentar o verdadeiro problema - a falta de emprego estável e de qualidade - e transfere a responsabilidade para os desempregados, como se a ausência de trabalho fosse uma escolha individual e não uma consequência das condições económicas e do funcionamento do mercado laboral.
Outro problema é a completa desvalorização das qualificações, da experiência e da vocação das pessoas. Um desempregado pode ter décadas de experiência numa profissão, formação especializada ou competências específicas. No entanto, pode acabar colocado em funções sem qualquer relação com o seu percurso profissional, sem utilidade para a sua reintegração no mercado de trabalho e sem possibilidade de desenvolver as suas capacidades.
Isto não é integração profissional. É ocupação administrativa.
A experiência de outros países deveria servir de aviso. Na Alemanha, durante os anos das reformas Hartz IV, milhares de desempregados foram encaminhados para os chamados "1-Euro-Jobs". A promessa era a reintegração social e laboral. A realidade revelou-se muito mais complexa. Muitos participantes regressavam ao desemprego após o fim dos programas, sem acesso a emprego estável e sem melhoria significativa da sua situação profissional. Sindicatos, investigadores e organizações sociais denunciaram repetidamente o risco de substituição de empregos remunerados por mão-de-obra subsidiada e a estigmatização permanente dos beneficiários.
Situações semelhantes foram observadas noutros países europeus que implementaram modelos de 'workfare', onde o acesso a apoios sociais fica condicionado à realização de determinadas atividades. Em muitos casos, os resultados mostraram-se limitados na criação de emprego duradouro, enquanto aumentavam a pressão burocrática e psicológica sobre os desempregados.
