Sobre provas;
O ponto central da acusação contra Lula é que ele teria recebido um triplex no Guarujá por beneficiar empresas de construção civil em contratos com a Petrobras. O imóvel seria fruto do dinheiro desviado. Isso é ilegal porque não se apontou como o dinheiro teria sido desviado, nem qualquer relação de Lula com a Petrobras nesse sentido. A defesa apresentou documentos claros que mostram que os direitos sobre o imóvel pertencem à Caixa Econômica Federal.
Lula foi condenado pelo conteúdo de delações de empreiteiros acusados e condenados pela Lava Jato, quando eles mudaram suas versões e passaram a citar o ex-presidente. Isso é ilegal porque os relatos de colaborações premiadas só podem ser usados como fundamento para sentenças se estiverem acompanhados e validados por outras provas, como documentos.
Lula foi julgado em Curitiba, berço das investigações sobre a Petrobras. As acusações contra ele, feitas por procuradores da República, supostamente envolveriam um esquema de favorecimento na petroleira. Isso é ilegal porque não há nenhuma relação entre Lula e casos de corrupção na Petrobras comprovada pelo Ministério Público Federal. O caso sequer deveria ter sido julgado por Moro.
Isto são apenas 3 pontos mas há mais mas acho que estes são suficientes.
Sei que há opiniões diversas sobre esta questão mas não podes afirmar em tom de verdade absoluta que "Não obsta, como é óbvio, à culpa do Lula da Silva, que se afigura verosímil - e essa culpa é por demais relevante para a realidade fáctica."
São palavras bonitas essas tuas mas têm não relevância absoluta nenhuma e afirmares "que se afigura verosímil" não é certeza absoluta tem se que provar e o afigurar é uma palavra vaga em Justiça a não ser para a acusação e tem que ser provada em Tribunal não sendo o réu é ilibado. e dizeres que "e essa culpa é por demais relevante para a realidade fáctica" é poeira para os olhos.
Não volto a este tema que está morto e resolvido. Mas tens outros temas parecidos para abordar como Cavaco Silva, Dias Loureiro e outros que nem acusados foram e pior nem investigados foram(Já nem falo de Trump).
Se não voltas a este tema que está morto e resolvido, nem me vou dar ao trabalho de refutar o que disseste sobre o caso. Omissões e distorções de pontos-chave do processo. Convido toda a gente a (re)ver os diversos acórdãos sobre os casos que envolvem o Lula.
Até podia evoluir para um debate interessante, não fosse por: 1) negares essa hipótese e; 2) falares do Cavaco Silva, do Dias Loureiro e do Trump, à boa maneira do whataboutism. Essas menções parecem indicar um certo viés, o que faz concluir que vens de um certo lugar e que o teu discernimento já está moldado a priori, tornando qualquer discussão inútil - afinal, eu só entro em discussões onde ambos os lados possam mudar de opinião (ambos, reitero, para me incluir). Não raro sou demasiado teimoso para abrir a mente, mas tento não o ser, numa panóplia de circunstâncias sem qualquer sucesso.
Se eu digo "se afigura" significa que não afirmo nada "em tom de verdade absoluta". Tenho quase a certeza que sim, mas uma plenamente certeza não posso ter. As minhas palavras têm relevância, porém compreendo que não sejam as mais acessíveis; quando falo de realidade fáctica - que é um termo próprio da área, não foi uma invenção minha para florear o texto -, refiro-me à relevância prática, à eficácia em outros ordenamentos normativos que não o jurídico.
O ponto central do meu texto assentou no facto de podermos nutrir entendimentos distintos dos jurídicos, o mesmo é dizer, em discordância com as decisões judiciais. O princípio in dubio pro reo é válido e importantíssimo num Estado de Direito, como defendi noutro post, mas não é supremo e certamente não impera sobre as considerações de cada um; no fundo, é um instituto que defende os direitos dos sujeitos processuais (não só do arguido) e que salvaguarda a segurança da ordem jurídica, ou melhor dizendo, a paz social. O Direito tem duas finalidades fundamentais: segurança e justiça. Ora, tal princípio não tem nada que ver com a justiça, ele está conexionado - isso sim - com a segurança. E está tão ligado a este valor que pode, por vezes, permitir decisões injustas.
No caso em concreto, o do Lula, nem sequer existe uma dissonância entre a decisão judicial e uma convicção da culpa do atual presidente brasileiro, pois a declaração de nulidade prende-se com requisitos formais do processo, atinentes quer à competência para julgar o caso, quer às formalidades processuais exigidas. Nesse sentido, é perfeitamente irrelevante para o substrato em causa - a existência de atos criminosos por parte de Lula da Silva - a nulidade das decisões judiciais, porquanto nada têm que ver com a matéria do processo.
Um exemplo que me surgiu foi o do processo Casa Pia. Existiram falhas processuais do MP e do Tribunal no caso do Carlos Cruz, mas isso em nada invalida a culpa desse delinquente. É importante discernir isso, dado que, na altura em que o Carlos Cruz ganhou um recurso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, vários vieram clamar a sua inocência, a despeito desse tribunal não questionar a existência dos crimes - pelo contrário - desse delinquente.
Permite-me só voltar às tuas menções a Cavaco, Dias Loureiro e Trump. Assemelha-se provável que surjam da minha alusão ao(s) caso(s) de José Sócrates. Donde pressuponho que não tenhas gostado da mesma. Ora, deixa-me dizer que, embora não nutra qualquer simpatia por essa figura tão catastrófica para Portugal, essa minha alusão resultou tão só de uma similaridade entre o(s) seu(s) processo e o(s) de Lula, nomeadamente no que toca às irregularidades promovidas pelos tribunais e pelo MP. Ou seja, de certo modo o que quis fazer foi uma defesa ao alegado engenheiro, que de facto foi vítima de ilegalidades (o choque!), não retirando, no entanto, a sua culpa dos casos em que esteve envolvido, culpa essa que me parece inequívoca.
Escusado será dizer que estou aberto a falar dos casos dos três indivíduos que falaste e dos seus atos criminosos. É que, pese embora tenha uma ideologia como qualquer outra pessoa, não sou cego ao ponto de apadrinhar crimes cometidos por pessoas que pensem como eu - nem estou a afirmar que o fazes, atenção. E, ademais, quero dizer com clareza que não tenho a mesma ideologia de Cavaco Silva e Dias Loureiro e tão pouco a de Donald Trump, monstro ao qual já me referi várias vezes neste fórum em termos menos próprios.
