Carta na íntegra que AVB enviou dia 14/03 à SAD e até agora não foi respondida, logo foi tornada pública:
"Futebol Clube do Porto, SAD
A/C Exmo. Senhor
Jorge Nuno de Lima Pinto da Costa
M.I. Presidente do Conselho de Administração
Por correio registado
CC: CMVM
(Comissão do Mercado de Valores Mobiliários)
Porto, 14 de março de 2024
Ass.: Pedido de Informações
Exmos. Senhores,
André Villas-Boas, na sua qualidade de acionista da Futebol Clube do Porto, SAD, titular de 54.269 ações, e de candidato ao cargo de Presidente da Direção do Futebol Clube do Porto para o quadriénio 2024/2028 no ato eleitoral que, de acordo com o anúncio oportunamente realizado, se realizará no próximo dia 27 de abril de 2024, vem pela presente, nos termos das regras aplicáveis, solicitar um conjunto de informações junto do Conselho de Administração da Futebol Clube do Porto, SAD, o que faz nos termos e com os fundamentos seguintes:
1. Este pedido de informação é apresentado ao abrigo dos artigos 289.º e 290.º do Código das Sociedades Comerciais, face à próxima realização da assembleia geral eletiva, e em concordância com as regras gerais sobre direito à informação dos sócios, e face à necessidade de assegurar que a todos os candidatos ao próximo ato eleitoral seja assegurado um nível equivalente de informação sobre temas fundamentais para o Clube e para a SAD. Este pedido de informação é também submetido face à solicitude que, por mais de uma vez, foi apresentada por membros da Administração da SAD de, se devidamente interpelados, esclarecerem devidamente todos os sócios em relação a matérias com impacto material de médio e longo prazo nas contas do Clube e da SAD.
2. Notamos que nada neste pedido deve ser interpretado como uma solicitação de informação confidencial ou privilegiada. Caso algum dos pedido incida sobre informação confidencial, solicitamos que isso nos seja comunicado, com explicação sobre a fonte de tal dever de confidencialidade. Caso algum dos pedidos incida sobre informação privilegiada, solicitamos que a resposta seja comunicada a todos os acionistas, e ao mercado, simultaneamente, de acordo com as regras aplicáveis do Código dos Valores Mobiliários.
3. As questões a colocar são, então, as seguintes:
I. Connect Capital
- Indicação dos concretos direitos (e.g. faturas, receitas) cedidas à Connect Capital? Respeita exclusivamente ao contrato relativo à Superbock e com maturidade em 2029?
Qual o encaixe obtido com aquela antecipação de receitas de 14,5MM euros?
- Qual a taxa de juro “all in” (taxa base + spread + comissões + imposto do selo) implícita no contrato?
II. Sagasta 2
- Qual o encaixe adicional resultante da antecipação de receitas de 54,3MM referida no comunicado de 9 de fevereiro de 2024?
- Qual a taxa de juro “all in” (taxa base + spread + comissões + imposto do selo) implícita no contrato?
- Este custo aplicou-se também às receitas que estavam antecipadas e não vencidas na Operação Sagasta 1?
- Qual o montante total atualmente descontado do contrato de direitos televisivos com a Altice?
- Qual a perspetiva a curto prazo (até às eleições de 27 abril) de antecipação da totalidade das receitas do contrato Altice?
III. Quadrantis
- Estão em fase de preparação/conclusão algumas operações adicionais de antecipação de receitas?
- Em caso afirmativo, essas operações têm como contraparte fundos geridos pela Quadrantis, em particular o Fundo Quadrantis Private Equity?
IV. Reavaliação do Estádio do Dragão
- Qual o montante de receitas operacionais e custos operacionais considerado para efeitos de reavaliação do Estádio relativos ao exercício 22/23?
- Que taxas de crescimento anuais foram consideradas na avaliação para os próximos 5 exercícios completos?
- Que taxa de crescimento foi considerada na perpetuidade?
- Qual o período de vida útil remanescente do Estádio e quais as amortizações anuais adicionais resultantes da reavaliação do Estádio?
- A renda paga pela utilização do Estádio pela FC Porto SAD à EuroAntas irá aumentar? Para que valor?
- A não ser o caso, como se justifica que a reavaliação do ativo tenha por base uma receita que não reverte para a EuroAntas?
- Qual o motivo pelo qual os auditores não permitiram reconhecer impostos diferidos ativos na operação?
- É possível ter acesso aos relatórios de avaliador e auditor relativos a esta operação?
V. Porto Comercial 2
- Que ativos serão transferidos para a Porto Comercial 2 e por que forma?
- Assumindo o exercício de 22 / 23, para fins ilustrativos, qual o montante de receitas operacionais e custos operacionais que seriam transferidos para a Porto Comercial 2 com esta operação?
- Que taxas de crescimento anuais foram consideradas para essas receitas e custos para os próximos 5 exercícios completos?
- Do valor do encaixe com a venda da participação de 30% da Porto Comercial 2 que valor deverá ser reinvestido na modernização do Estádio ou tem já outros fins a que deva ser obrigatoriamente alocado e, se sim, quais?
- Que valor está previsto pagar de dividendos aos parceiros nos próximos 5 anos e que taxa de crescimento desses dividendos está prevista a partir daí?
- A FC Porto SAD ficará com opção de compra dos 30% e, se sim, em que condições?
- O parceiro fica com opção de venda dos 30% e, em caso afirmativo, em que condições?
- Qual a duração prevista do acordo?
- A Porto Comercial 2 irá continuar a fazer parte do Grupo Fiscal?
- A operação gera encargos fiscais na SAD ou nas empresas por ela detidas (e.g., IMT, Selo, IVA, IRC) e, em caso afirmativo, quais e de que montante?
VI. UEFA
- Foi noticiado na semana passada uma deslocação do Administrador com o pelouro financeiro da FC Porto SAD à UEFA. Os motivos dessa deslocação estão relacionados com incumprimento regras Fair Play financeiro?
- A 31 de dezembro de 2023 a SAD cumpre os requisitos impostos pelo novo regulamento da UEFA?
- A não ser o caso, cumprirá esses requisitos a 31 de março de 2024?
- Que sanções poderão ser impostas pela UEFA à SAD?
4. Solicitamos que a resposta às questões colocadas nos seja enviada por escrito no prazo de 8 dias corridos. Caso, por alguma razão, as questões não possam ser respondidas simultaneamente, solicitamos que nos sejam enviadas as respostas na medida em que as mesmas possam ser disponibilizadas.
Subscrevemo-nos apresentando os melhores cumprimentos,
André Villas-Boas"