O aumento do IMI foi irrisório, então quando comparado com a descida do IVA para o consumidor final. Não sou contra o ISP, embora considere que os impostos sobre produtos que visam a redução do consumo desse produto precisem de ser coerentes com as alternativas existentes no mercado a esse produto, algo que não aconteceu no pós-primeira vaga da pandemia. Quando afirmo que os impostos não aumentaram nos últimos 6 anos, é porque no geral, um português com consumo semelhante em 2021 paga menos impostos percentualmente que aquilo que pagava em 2015.
Relativamente à carga fiscal, já expliquei em cima, mas voltarei a ela mais abaixo.
O salário médio é uma média de todos os salários. Se o salário mínimo aumenta e tens pessoas efetivamente a receber esse valor, o médio aumenta. Não significa que as pessoas que recebiam salário médio tenham visto os seus salários aumentar. Demonstrei isso com uma conta simples ontem. Também referi que é preciso começar a falar mais de salário médio e menos de salário mínimo, porque a diferença entre os dois valores está a se esbater demasiado rapidamente.
Parei no exportar mais.
A carga fiscal não é o monstro das bolachas. Um país desenvolvido, por norma, tem uma carga fiscal bastante alta porque a sua economia depende dos serviços e não das exportações.
Um exemplo matemático simples para explicar a carga fiscal:
O João recebe 1000€ e paga 20% de imposto sobre o rendimento. Vamos assumir que o João gasta o dinheiro todo com que fica, porque sabemos que os portugueses não são grande coisa a poupar
O João faz o seu mês com 800€, sendo que nos impostos indiretos através do consumo, vê desaparecer 30%, 800x30%= 240€. No final do mês, dos 1000€, o João pagou 440€ em impostos, e teve um poder de compra real de 560€.
Agora o João passou a receber 1200€, com o mesmo imposto sobre o rendimento, mas o acumulado dos impostos indiretos baixou para 25%. Ficam logo 240€ retidos sobre o rendimento, ficando então com 960€ para gastar, sendo que desses, 240€ voam nos indiretos. O poder de compra do João pagou 480€ em impostos e o poder de compra ascendeu a 720€.
Onde entra a carga fiscal? Repara que os impostos diminuíram neste exemplo, mas o Estado cobra mais imposto. Assume-se que a produtividade do João manteve-se igual e não consideramos inflação. Logo a receita fiscal aumenta comparativamente a exportações e outras receitas de Estado, aumentando desta forma a carga fiscal. A redução do desemprego ajudou também e tudo aquilo que se está a fazer para tentar combater a fraude fiscal, nomeadamente a transição digital também ajuda a que o Estado arrecade mais impostos.
O que se pode fazer quanto a isto?
Alguns impostos são exagerados, mas acima de tudo o Estado deveria alterar algumas coisas nos impostos antes de considerar apenas baixá-los. Dou-te alguns exemplos:
• Patamares na TSU. Veria com bons olhos subir a TSU para 40% para salários brutos abaixo dos, por exemplo (para usar os patamares do IRS), 15.000€ anuais, baixando a TSU para os escalões médios, e mantendo igual a partir dos 48.000€
• Aumento da dedução do valor do investimento no IRC para os 100%, atualmente está nos 25%
• Reduzir as rendas sobre a eletricidade, com estímulo para a utilização certificada de renováveis
• Agilizar a burocracia que atrasa os licenciamentos
Tudo isto pode ser feito antes sequer de pensar em mexer nos valores de IRC/IRS/IVA, e tem pouco impacto em termos orçamentais. Obviamente que iria causar uma onda de indignação nas empresas, porque estariam a se sentirem obrigadas a aumentar os salários acima dos 1200€ brutos, esse valor imenso que os trabalhadores vão logo gastar em Ferraris . A questão cultural que já referi por diversas vezes impede que se compreenda que se os salários de todos aumentarem, o poder de compra dispara, como ficou plasmado ali em cima no exemplo que dei, e portanto as receitas das empresas também o farão. Há quem ache que consegue ganhar mais dinheiro do que aquele que existe no mercado.
Termino dizendo que a fraude fiscal é um problema endémico e tem responsabilidade direta no aumento dos impostos. Deve ser sempre a bandeira de qualquer governo.