Não me cabe a mim nem ao colega alvitrar sobre quem é ou não capaz de se reabilitar. Sem que se cumpra o processo que visa a reabilitação, no qual diferentes sistemas sociais, penais e prisionais apresentam taxas de sucesso distintas, ignoramo-lo por completo.
Tenho pouco interesse por casos individuais. São trágicos, qualquer um deles, não mais que isso. O processo civilizacional das sociedades, o tornar-se humano em conjunto com outros humanos, levou-nos a reprimir a violência e a agressividade. O mesmo se aplica em relação ao aparelho do estado e aos seus códigos. Haverá sempre criminalidade e reincidência, são fenómenos normais de cada estrutura social. Devemos sobretudo mexer na estrutura e na cultura para actuar sobre o crime.
A lei espelha os valores de um determinado agregado social ou de um número restrito de indivíduos, quer se trate de uma democracia ou ditadura. O que a lei revela sobre a nação isso sim é interessante. Se vivesse nos Estados Unidos, não gostaria de pertencer a um clube constituído por Irão, Iraque, Somália, Sudão do Sul, Arábia Saudita, Coreia do Norte, Iémen... Não é por acaso que não há pena capital na União Europeia. E são raros os casos no Ocidente. Nada disto acontece por acaso. Não falamos de lei, mas de algo mais fundamental.
E decerto não é polícia que administra sumariamente a pena de morte. Que tem isso que ver com a aplicação da lei? Será justamente a sua negação. Não era o que se discutia?
Trata-se de uma divergência assente em valores. Pelo que teremos necessariamente de discordar.
