advogada Sofia Ribeiro Branco, que representa a Doyen no julgamento de Rui Pinto, interrompeu o início da sessão desta terça-feira para protestar formalmente contra as questões colocadas pela defesa de Rui Pinto ao ex ex-presidente e sócio minoritário da Doyen, Nélio Lucas.
A advogada pediu ao coletivo de juízes que não admita questões de escrutínio da Doyen e da testemunha Nélio Lucas, argumentando que isso constitui uma irregularidade em sede do Código de Processo Penal.
A intervenção de Sofia Ribeiro Branco foi feita logo após Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, questionar Nélio Lucas sobre a empresa maltesa Vela Management e quem era o sócio de Nélio nessa empresa.
A advogada da Doyen defendeu que "permitir o escrutínio dos ofendidos com sucessivas questões sobre a vida profissional, empresarial e pessoal de um dos ofendidos é agravar as consequências do crime cometido que está a ser julgado".
Francisco Teixeira da Mota notou que este "é um processo complexo e não pode ser reduzido a um mero processo de tentativa de extorsão e acesso ilegítimo". "O que está aqui em causa é a defesa dos arguidos, que pode ser o mais ampla possível. Veja-se que isto começou com uma pergunta inocente sobre a Vela", afirmou Teixeira da Mota.
"A Vela é uma sociedade que é importante compreender porque entra em negócios que foram denunciados pelo Football Leaks", lembrou o advogado de Rui Pinto.
"A não aceitação das perguntas visa cercear totalmente os direitos de defesa do arguido", sublinhou Teixeira da Mota, lembrando inclusive o artigo publicado esta
segunda feira pelo Expresso sobre as dúvidas relativamente ao facto de a Doyen se apresentar como fundo não o sendo.
A juíza interrompeu a sessão de julgamento no mínimo meia hora para deliberar sobre o pedido da Doyen. O coletivo de juízes, após conferenciar mais de meia hora, concluiu que assiste o direito ao arguido, Rui Pinto, de ver esclarecidas as questões por si suscitadas em sede de contestação . "Entende o tribunal que as perguntas que visam esclarecer a forma como o grupo se encontrava organizado se afigura relevante para descobrir a verdade material. Permitir que nos presentes autos os documentos apenas fossem utilizados pela acusacao ou assistentes violaria de forma gritante o direito do arguido a um julgamento justo. Entendemos nenhuma nulidade ou irregularidade existir em perguntas que visem esclarecer a matéria referida nas mesmas."
* Notícia atualizada às 11h30 com a deliberação do coletivo de juízes em resposta ao pedido da advogada da Doyen
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