Uma proposta do PSD na comissão parlamentar que tutela o desporto pretende retirar à Liga duas das três últimas atribuições que lhe restam. Os deputados que trabalham na adaptação da legislação aos novos desafios das apostas online e da transparência no desporto, foram anteontem (último dia do prazo) surpreendidos com uma alteração pretendida pelos sociais-democratas ao artigo 29º do Regime Jurídico das Federações Desportivas: “A elaboração e a aprovação dos regulamentos de arbitragem e disciplina das competições desportivas profissionais competem à direção da federação desportiva na qual a liga profissional se insere, podendo a liga profissional formular, fundamentadamente, propostas de emenda ou de aditamento.”
Caso esta proposta venha a ser aprovada, os associados da Liga deixam de ter o poder de elaborar os regulamentos de arbitragem e disciplina, competências que passariam a ser exercidas pela Direção da Federação Portuguesa de Futebol, embora se deva recordar que a legislação se aplica às federações de todas as modalidades com ligas profissionais. No caso do futebol, a Liga Portugal ficaria reduzida, nos temas de arbitragem e disciplina, a propostas de emenda ou aditamentos, depois de já ter perdido, na última grande remodelação legal, os órgãos gestores das duas matérias, que transitaram para a FPF. Sobraria apenas o regulamento de competições.
O facto de ter surgido à última hora motivou o adiamento da votação para esta quinta-feira, a pedido do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda.
A proposta era da autoria do PSD com apoio do CDS-PP.
Fonte: jogo.pt
