O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), anulou, após recurso do FC Porto, o castigo aplicado pelo Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) por críticas à arbitragem.
O caso diz respeito à narração de dois jogos do FC Porto B na época 2020/21, transmitidos pelo Porto Canal, nas receções à UD Oliveirense e ao Casa Pia. Miguel Castro e Bernardino Barros criticaram os desempenhos dos árbitros, no que o CD interpretou como “lesão da honra e da reputação dos órgãos da estrutura desportiva e dos seus membros”. Como tal, puniu o FC Porto em 30.600 euros.
Submetido o recurso, o TAD anulou o castigo “não pelas razões invocadas” pelo FC Porto, mas por entender que o clube não pode ser penalizado, ao abrigo das leis que regulam a rádio, televisão e imprensa.
“Não restam dúvidas que as declarações que mereceram censura e abertura inicialmente de processo de inquérito e depois processo disciplinar foram proferidas em canal próprio da Demandante, mas por pessoas perfeitamente identificadas. Considerando que se aplica, face à alteração do nº 4 do art.º 112.º do RDLPFP, o art.º71. da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, a Demandante não pode ser responsabilizada por tais declarações”, pode ler-se no acórdão do TAD.
