Revelação foi feita pelos advogados. Rui Pinto estava em prisão preventiva há mais de um ano.
Rui Pinto, criador do Football Leaks e autor das revelações do caso Luanda Leaks, que estava em prisão preventiva desde 22 de Março de 2019, foi esta quarta-feira colocado em prisão domiciliária, indicaram os advogados num comunicado a que o PÚBLICO teve acesso.
“Na presente data, foi revogada a medida de coação de prisão preventiva aplicada a Rui Pinto, tendo o mesmo abandonado já as instalações do estabelecimento prisional anexo à PJ [Policia Judiciária]. Rui Pinto encontra-se agora sujeito à medida de obrigação de permanência na habitação, cumulada com a proibição de acesso à internet, sob responsabilidade da Polícia Judiciária”, explicam os advogados William Bourdon, Francisco Teixeira da Mota e Luísa Teixeira da Mota.
Ao que o PÚBLICO conseguiu apurar, a libertação do hacker não está directamente relacionada com a pandemia, mas sim com um acordo de colaboração celebrado entre as partes. Rui Pinto ficará num espaço seguro, sob a alçada da PJ, não regressando para a casa onde habita a família, em Vila Nova de Gaia.
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa condenou Rui Pinto por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão. Esta sentença implicou uma redução de 57 crimes, visto que o MP tinha acusado o hacker de 147 crimes.
Posteriormente, o MP recorreu desta decisão, pedindo a reposição destes 57 crimes e o restabelecimento de 68 crimes de acesso ilegítimo, que foram transformados em delitos de acesso indevido, com uma moldura penal mais reduzida
