OPP considera um retrocesso projetos-lei sobre identidade de género aprovados no parlamento
20.março.2026
A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) considera que os projetos-lei aprovados, esta sexta-feira, no Parlamento representam um retrocesso científico, ético e jurídico. Estes diplomas revogam o regime de autodeterminação da identidade de género, reintroduzem a mediação clínica como condição do reconhecimento legal e vedam a inclusão de conteúdos qualificados como “ideologia de género” nos estabelecimentos de ensino para menores de 18 anos.
"A identidade de género não é, em si mesma, uma perturbação mental, e condicionar o reconhecimento legal da pessoa a certificações clínicas é reintroduzir uma lógica de patologização que contraria a evolução científica e fragiliza a proteção dos direitos fundamentais", afirma Miguel Ricou, Presidente do Conselho de Especialidade da Psicologia Clínica e da Saúde da OPP. As classificações internacionais mais recentes distinguem claramente a identidade de género do sofrimento clinicamente significativo que algumas pessoas podem experienciar.
A legislação em vigor desde 2018 já previa salvaguardas, incluindo, no caso dos 16 aos 18 anos, a audição presencial e um relatório médico ou psicológico destinado a atestar a capacidade de decisão e o consentimento informado, sem diagnosticar a identidade. A resposta eticamente mais consistente não é transformar profissionais de saúde em "porteiros" de direitos fundamentais, mas assegurar a avaliação da capacidade, a deliberação partilhada e o acesso a acompanhamento psicológico e médico de qualidade, baseado na evidência científica.
A Ordem alerta ainda para a proibição de conteúdos sobre a chamada "ideologia de género" nas escolas. A neutralidade do Estado não pode significar a privação de informação. Contextos educativos inclusivos, com educação para a diversidade, prevenção do bullying e promoção do respeito pelos direitos humanos, são fatores de proteção relevantes para a saúde psicológica e para a segurança de crianças e jovens, não constituindo qualquer forma de ideologia. A investigação científica associa ambientes escolares inclusivos e informados a menor vitimização, melhores indicadores de saúde mental e maior probabilidade de procura de ajuda quando necessário.
A OPP recorda ainda que, em sede de consulta pública, apresentou pareceres técnicos defendendo a manutenção do direito à autodeterminação da identidade de género, a despatologização destas matérias e a adoção de respostas clínicas e educativas assentes na evidência científica.
São necessárias políticas públicas assentes na evidência científica, na despatologização, na proteção contra a discriminação e no acesso a cuidados de saúde e apoio psicológico adequados.
Não ligo muito à seleção, gosto de ver mas não perco o sono. Irrita-me o facto de sermos um bando de compadrios e amizades, e em que o...
