essa proibição existe precisamente para travar os fogos postos com fins económicos.
Objetivo da lei:
Evitar que pessoas ou empresas lucrem com incêndios que elas próprias possam ter causado ou incentivado. Isto inclui:
Comprar madeira queimada barata logo após o incêndio;
Mudar o uso do solo (de floresta para construção, agricultura, turismo…);
Forçar a venda de terrenos por desvalorização pós-incêndio;
Exploração madeireira rápida antes de qualquer avaliação ambiental.
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Como a lei combate esses abusos:
1. Proibição de construção durante 10 anos em zonas ardidas impede a especulação imobiliária.
2. Proibição de cortar ou vender árvores queimadas sem autorização do ICNF durante 2 anos dificulta negócios rápidos com madeira.
3. Registo obrigatório das áreas ardidas e acompanhamento por entidades públicas.
4. Reforço de fiscalização florestal e uso de imagens de satélite para mapear áreas de risco.
5. Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que cruza dados para identificar padrões suspeitos de fogos recorrentes.
Resultado prático:
Estas medidas tornam muito menos atrativo atear fogos para obter vantagens económicas. Não elimina os crimes — mas retira grande parte do incentivo.