Aplica-se já li há uns tempos atras uma informação vinculativa da AT sobre uma clausula de rescisão (não era no desporto) e era esse o entendimento.Bem visto.
Não tenho a certeza que se aplicaria nesse caso,mas à primeira vista sim.
Alias resulta do CIRS.
A única duvida que pode eventualmente surgir seria se a mera resolução do contrato com o pagamento da clausula bastaria.
Artigo 25.º
Rendimentos do trabalho dependente: deduções
1 - Aos rendimentos brutos da categoria A deduzem-se, até à sua concorrência, e por cada titular que os tenha auferido, os seguintes montantes:
Rendimentos do trabalho dependente: deduções
1 - Aos rendimentos brutos da categoria A deduzem-se, até à sua concorrência, e por cada titular que os tenha auferido, os seguintes montantes:
...
b) As indemnizações pagas pelo trabalhador à sua entidade patronal por rescisão unilateral do contrato individual de trabalho sem aviso prévio em resultado de sentença judicial ou de acordo judicialmente homologado ou, nos restantes casos, a indemnização de valor não superior à remuneração de base correspondente ao aviso prévio;