O procurador da República Rui Carvalho foi à RTP explicar a posição do Ministério Público no caso da acusação de Rui Pinto, salientando que a informação cedida pelo hacker não pode ser aceite como prova.
“A primeira grande questão, que condicionará tudo o resto, é saber se há aqui verdadeiros documentos”, considerou o magistrado.
O procurador questionou a veracidade desses documentos e lembrou que “a aquisição” dos mesmos foi feita de forma “criminosa”.
“O que há aqui é a notícia de que algo [ilícito] terá acontecido”, reforçou o procurador, admitindo que “isso poderá ser investigado”, mas pelas regras da justiça portuguesa.
E deu então uma imagem curiosa, comparando Rui Pinto a um ladrão de casas.
“Alguém entra na casa de uma outra pessoa sem consentimento, para furtar o conteúdo, e encontra lá um cadáver. Cometeu um crime ao entrar sem consentimento. Diz à polícia, ‘eu ia furtar, desisti, e encontrei lá um cadáver, está lá uma pessoa morta com um tiro na cabeça’. Essa notícia é válida, agora a prova… aí é que poderemos ter vários problemas”, afirmou.
Rui Carvalho admitiu que a acusação a Rui Pinto, por acesso ilegítimo (entre outros crimes imputados), “não impede que o Ministério Público, pelas suas próprias diligências, consiga chegar à verdadeira prova”, a mesma cujas “cópias” foram divulgadas pelo hacker.
“O que é mostrado como sendo documento, em algum lado, estarão os documentos originais, que foram retirados e agora são exibidos”, insistiu.
O magistrado explicou também que Rui Pinto não pode ser tratado como um denunciante, pois este é “alguém que está dentro de uma organização, pública ou privada, que tem conhecimento de algo que está a passar” e informa o Ministério Público, tendo então de ser protegido “para que não seja prejudicado”.
“Não podemos, como sociedade, ficar reféns de alguém que se julga simultaneamente juiz, procurador e polícia e vai procurar eventuais crimes que possamos ter cometidos”, concluiu o procurador da República.
