No pedido ao qual o JN teve acesso, o advogado do casal menciona a convocatória para a Assembleia Geral Extraordinária, a qual indica que “os requerentes sobre os quais impendem medidas de coação deverão, atempadamente, assegurar junto das entidades jurisdicionais competentes a respetiva forma de participação”. A convocatória também esclarece que a ausência dos requerentes impossibilita a discussão do recurso e enfatiza que os arguidos não podem ser representados por terceiros no exercício dos seus direitos.
O advogado Gonçalo Cerejeira Namora destaca que Macaco se encontra em prisão preventiva no âmbito do processo da Operação Pretoriano e que Sandra Madureira está impedida de contactar intervenientes no processo ou membros dos Super Dragões. Em outras palavras, “encontram-se impossibilitados de comparecer à AG”, o que, de acordo com os termos da convocatória, implica que “os seus recursos não serão objeto de discussão (e, ao que se supõe, de voto)”.
Por considerar que “tudo isto representa uma agressão intolerável aos direitos de defesa dos arguidos”, uma vez que esvazia o direito constitucionalmente garantido ao recurso da decisão de expulsão de sócios do FC Porto, o advogado solicita ao Tribunal que seja permitida a presença do casal na AG, agendada para a manhã de 18 de janeiro, no Pavilhão Dragão Arena.
